Termos e Condições de Uso da 193ok

1 Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma": o site, aplicativo e todos os serviços digitais disponibilizados pela 193ok em 193ok.cam e subdomínios relacionados.
• "Usuário": qualquer pessoa física maior de 18 anos que crie uma conta registrada na Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 193ok.
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário para realizar apostas, incluindo saldo real e saldo de bônus.
• "Aposta": a quantia apostada em um evento esportivo ou jogo de cassino disponível na Plataforma.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 193ok conforme regras específicas de cada promoção.
• "Rollover" (Requisito de Apostas): o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.
• "KYC": processo de verificação de identidade do Usuário (Know Your Customer), conforme exigido pela legislação aplicável.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo gerenciado pelo Banco Central do Brasil.

2 Elegibilidade

Para criar uma Conta e utilizar os serviços da 193ok, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do registro;
• Ser titular de um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para utilizar os serviços de apostas online conforme a legislação da sua localidade;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão nacional, estadual ou da própria 193ok;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de funcionários da 193ok ou de seus provedores de jogos.

3 Registro de Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) Conta na Plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo ("contas duplicadas") é expressamente vedada e sujeita às penalidades previstas na Seção 10.

Ao se registrar, o Usuário fornece informações precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O Usuário compromete-se a manter essas informações atualizadas.

A criação da Conta implica a concordância integral com estes Termos e com a Política de Privacidade da 193ok, bem como com as regras específicas de cada modalidade de jogo ou aposta disponível na Plataforma.

4 Verificação de Identidade (KYC)

A 193ok está obrigada, por legislação aplicável e por suas políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), a verificar a identidade de todos os Usuários antes de processar saques e, em determinadas circunstâncias, antes da ativação de bônus de alto valor.

O processo de verificação KYC exige o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso, com nitidez;
• CPF: o número deve coincidir com o informado no cadastro;
• Comprovante de residência: conta de água, energia elétrica, gás ou extrato bancário com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada.

O prazo de análise dos documentos é de 1 a 24 horas em dias úteis. Em casos excepcionais que exijam análise adicional, o prazo poderá ser estendido para até 72 horas. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

A 193ok reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, inclusive após a verificação inicial, como parte de auditoria contínua de conformidade.

5 Depósitos

Os depósitos na 193ok são processados pelos seguintes métodos, conforme disponibilidade:

• Pix (método preferencial): crédito instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• TED bancário: processado em horário comercial, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h (Horário de Brasília);
• Carteiras digitais: Mercado Pago, PicPay e outros conforme disponibilidade na Plataforma.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há depósito máximo diário estabelecido de forma global, podendo limites específicos ser aplicados por método de pagamento ou nível de verificação de conta.

Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio titular da Conta, cujo CPF foi cadastrado. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e poderão resultar no cancelamento do crédito e investigação por suspeita de fraude.

6 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível (saldo real não vinculado a requisitos de bônus) a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A Conta deve estar verificada (KYC completo) para processar saques;
• O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais);
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, quando tecnicamente aplicável, como medida de prevenção à fraude;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação;
• Saques via TED bancário são processados em 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 8h às 18h, Horário de Brasília).

A 193ok pode solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de determinados valores, como parte das obrigações de conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

7 Bônus e Promoções

A 193ok oferece bônus promocionais sujeitos a termos e condições específicos. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus seja convertido em saldo sacável;
• O rollover é calculado sobre o valor do bônus recebido, salvo indicação específica em contrário nos termos da promoção;
• Bônus têm prazo de validade. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• Apostas em determinados jogos ou eventos podem não contribuir integralmente para o cumprimento do rollover — verifique os termos de cada promoção;
• A 193ok reserva-se o direito de cancelar bônus de Usuários que demonstrem comportamento de abuso de bônus, incluindo apostas em eventos com probabilidade mínima de risco para evasão do rollover.

Os termos detalhados de cada promoção (valor do bônus, percentual, rollover, jogos elegíveis, prazo) são publicados na página de promoções da Plataforma e prevalecerão sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 193ok seguem as seguintes regras gerais:

• Toda aposta é definitiva após a confirmação pelo sistema. Não é possível cancelar uma aposta após a confirmação, salvo nos casos em que o recurso de Cashout estiver disponível e o Usuário optar por utilizá-lo antes do encerramento do evento;
• As cotações (odds) exibidas no momento da confirmação da aposta são as cotações aplicadas, independentemente de variações posteriores do mercado;
• Em caso de suspensão, cancelamento ou adiamento de evento por período superior a 72 horas da data e horário originalmente programados, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário;
• Erros de cotação (odds manifestamente incorretas por falha técnica) poderão ser anulados pela 193ok, com reembolso integral ao Usuário;
• A 193ok reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta em determinados mercados, eventos ou para determinados perfis de Usuário, sem necessidade de justificativa prévia.

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a regras específicas disponíveis na seção de ajuda da Plataforma, especialmente no que diz respeito ao tempo de processamento durante eventos em andamento.

9 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma 193ok — incluindo slots, crash games, roleta, blackjack, baccarat, bingo e mesas ao vivo — são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e outros).

• Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados de forma independente, garantindo imparcialidade e aleatoriedade;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado nas regras do respectivo título, disponíveis dentro do próprio jogo;
• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo (desconexão de internet, erro do servidor) podem resultar na anulação da rodada afetada e reembolso da aposta correspondente, conforme apuração técnica;
• A 193ok não é responsável por falhas de conectividade do lado do Usuário.

10 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e de boa-fé, abstendo-se de:

• Criar mais de uma conta registrada na Plataforma;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou documentos fraudulentos no cadastro ou no processo de KYC;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial sobre outros Usuários ou sobre a Plataforma;
• Realizar operações financeiras com origem em atividades ilícitas (lavagem de dinheiro);
• Tentar explorar falhas técnicas da Plataforma para obter ganhos indevidos;
• Compartilhar a Conta com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua Conta;
• Praticar comportamento abusivo de bônus, incluindo apostas em eventos de baixíssimo risco com o único objetivo de cumprir rollover artificialmente.

O descumprimento das regras de conduta poderá resultar, a critério exclusivo da 193ok, em suspensão temporária, cancelamento definitivo da Conta e retenção dos saldos associados a atividades irregulares.

11 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados conforme as regras aplicáveis.

A 193ok poderá encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada da Conta (mais de 12 meses sem login ou transação).

12 Jogo Responsável

A 193ok acredita que o jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento saudável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário da Conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias, ou de forma permanente;
• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: estabelecimento de teto máximo de perdas por período;
• Lembretes de sessão: notificações sobre tempo de jogo;
• Pausa de conta: suspensão temporária de curto prazo.

Para detalhes sobre as ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável. Em caso de necessidade de apoio, o Usuário pode contatar o CVV — Centro de Valorização da Vida pelo telefone 188 (ligação gratuita, 24 horas) ou Jogadores Anônimos Brasil.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da 193ok, disponível em /privacy-policy, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e comunicações sobre a Plataforma.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, mediante solicitação ao e-mail [email protected].

14 Limitação de Responsabilidade

A 193ok não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas ou não serão comunicadas sempre que possível com antecedência razoável.

A 193ok não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Falhas de conectividade de internet do lado do Usuário;
• Uso não autorizado da Conta do Usuário por terceiros em razão de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora da Plataforma;
• Eventuais perdas financeiras resultantes das apostas realizadas pelo Usuário, que são de sua exclusiva responsabilidade.

Em hipótese alguma a responsabilidade total da 193ok perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor do saldo disponível na Conta do referido Usuário no momento do evento gerador do dano.

15 Lei Aplicável e Foro

A 193ok opera internacionalmente sob licença de jurisdição competente. Para Usuários brasileiros, as relações de consumo são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 que regulamenta os jogos de azar online no Brasil, supervisionada pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para a resolução de disputas relacionadas ao uso da Plataforma por Usuários residentes no Brasil, fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

16 Alterações nestes Termos

A 193ok reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data da última revisão. Para alterações materialmente relevantes, o Usuário será notificado por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação integral dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 193ok pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• WhatsApp: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana (resposta média em até 5 minutos)
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia
• Telegram: canal de atendimento secundário, resposta em até 30 minutos

Dúvidas frequentes sobre o uso da Plataforma também podem ser consultadas em nossa página de FAQ.