Política de Privacidade da 193ok

1 Controlador dos Dados Pessoais

A 193ok atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados, conforme definido pelo art. 5º, VI da LGPD.

A 193ok é uma plataforma de apostas e jogos de cassino online operada internacionalmente, com foco no mercado brasileiro. Para fins de cumprimento da LGPD e de atendimento aos titulares de dados residentes no Brasil, disponibilizamos um canal específico de contato descrito na Seção 14 desta Política.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A 193ok coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro e KYC:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte — frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Fotografia de selfie para verificação de identidade.

2.2 Dados gerados pelo uso da Plataforma:

• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Histórico de transações financeiras (depósitos e saques);
• Saldo da conta e movimentações;
• Preferências de jogo e padrões de comportamento na Plataforma;
• Comunicações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp).

2.3 Dados técnicos coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Identificador do dispositivo (ID do dispositivo, modelo);
• Sistema operacional e versão do navegador;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Registros de acesso (logs) com data, hora e ações realizadas na Plataforma.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 193ok utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades específicas:

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela 193ok se fundamenta nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento da relação contratual entre a 193ok e o Usuário, incluindo gestão de conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços de apostas e jogos;
• Obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento de obrigações legais, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e cumprimento da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e comunicações sobre funcionalidades relevantes, respeitados os direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promocionais — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços da Plataforma.

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

A 193ok pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre nas condições e para as finalidades descritas:

• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas que realizam a verificação de documentos e selfie para cumprimento das obrigações legais;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos conveniados) para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de conteúdo de jogo, nos dados estritamente necessários para a operação dos jogos;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como operadores de dados;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável, incluindo a SPA, Receita Federal, COAF e demais órgãos competentes.

6 Cookies e Tecnologias Similares

A 193ok utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados para melhorar a performance da Plataforma;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (ex.: configurações de apostas salvas) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (sujeitos a consentimento): utilizados para apresentar conteúdo relevante e promoções da 193ok. Somente ativados mediante consentimento expresso do Usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da 193ok e dos provedores de serviços utilizados, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do Brasil, incluindo em países que podem ter legislações de proteção de dados distintas da LGPD.

Nesses casos, a 193ok adota medidas técnicas e contratuais adequadas para garantir que os seus dados pessoais recebam proteção equivalente à prevista na LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com fornecedores internacionais;
• Avaliação da legislação de proteção de dados do país de destino;
• Implementação de controles técnicos de segurança (criptografia em trânsito e em repouso).

8 Segurança dos Dados Pessoais

A 193ok implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento seguro de senhas com hashing criptográfico (bcrypt/Argon2) — jamais em texto simples;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados pessoais apenas a colaboradores que necessitam para suas atividades;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão;
• Backups cifrados realizados regularmente e armazenados em locais seguros e geograficamente separados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para o Usuário ativar na sua conta.

9 Retenção e Exclusão de Dados

A 193ok retém dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação aplicável:

• Dados de identidade e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulação da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 (dois) anos após a resolução da solicitação;
• Dados de cookies e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade legal de retenção por período mais longo;
• Dados de marketing (consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não permitam mais a identificação do Usuário.

10 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD listados no início desta página, o Usuário deve entrar em contato com a 193ok por meio do e-mail [email protected], indicando:

• Nome completo e CPF cadastrado;
• O direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.);
• Descrição clara da solicitação.

A 193ok responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de complexidade excepcional, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Usuário.

11 Dados de Menores de Idade

A Plataforma da 193ok é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 193ok não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 193ok identifique que coletou dados de um menor de 18 anos — por exemplo, mediante cadastro fraudulento —, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada, conforme os Termos e Condições da Plataforma e as disposições da LGPD sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor utilizou a Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 193ok pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos serviços. A data da última revisão consta sempre no topo deste documento.

Para alterações relevantes que afetem materialmente os direitos dos Usuários, a 193ok enviará notificação por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da nova versão entrar em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como ciência e concordância com a Política de Privacidade atualizada.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme previsto no art. 41 da LGPD, a 193ok designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Usuários e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e terceiros que tratam dados da 193ok sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e em regulamentações complementares.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo mesmo canal de atendimento ao Usuário: [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados — LGPD".

14 Contato e Reclamações à ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 193ok, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 15 dias úteis para solicitações LGPD)
• WhatsApp: canal de atendimento disponível 24h por dia, 7 dias por semana
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma

Caso o Usuário entenda que seus direitos como titular não foram atendidos de forma satisfatória pela 193ok, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais disponíveis no site oficial da ANPD (gov.br/anpd).